Sábado, 2 de Outubro de 2010

Universidades usam bolseiros para dar aulas sem remuneração

Universidades usam bolseiros para dar aulas sem remuneração

<input ... >11h06m

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica alertou hoje, sábado, para a utilização "abusiva" de bolseiros para prestarem serviço de docentes sem serem remunerados, uma prática que está a começar a ser consagrada nos regulamentos universitários.

Segundo André Levy, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), "várias universidades estão, com o novo regime jurídico, a aprovar novos regulamentos, nos quais introduzem a possibilidade de atribuir a bolseiros serviço docente não remunerado".

André Levy explica que esta é uma ideia instalada no sistema universitário e que surgiu na Universidade de Lisboa no final ano passado.

Nessa altura, a ABIC falou com o reitor da universidade, que "concordou que não fazia sentido e o regulamento foi modificado".

O problema é que actualmente essa medida está em vigor na Universidade de Aveiro, contemplada no regulamento, e em vias de aprovação noutros institutos de ensino superior onde essa prática já existe.

"Queremos chamar a atenção para este abuso de utilização de bolseiros, coagindo-os a fazer o trabalho dos docentes, colmatando uma necessidade permanente das universidades, sem lhes pagar", afirmou André Levy.

A associação considera que "esta prática, que aproveita a precariedade dos bolseiros de investigação e o seu interesse em fortalecer o seu curriculum e as suas possibilidades de um futuro mais estável, constitui uma forma de exploração da competência intelectual dos bolseiros ao prever trabalho qualificado não remunerado".

Na opinião dos bolseiros, esta prática não só é prejudicial para os bolseiros, mas também para os professores, "na medida em que constitui uma ameaça à carreira e prejudica a qualidade do ensino", visto que os bolseiros "não são docentes experientes".

A ABIC já pediu uma audiência ao presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no sentido de haver uma chamada de atenção às universidades.

A associação de bolseiros está consciente de que a FCT pouco mais poderá fazer além disso, devido à autonomia universitária, que permite às instituições de ensino superior aprovar esta medida nos seus regulamentos.

A ABIC está também a contactar os sindicatos e já alertou os membros da Assembleia da República, acrescentou André Levy.

"A nossa oposição não é contra o uso de bolseiros para dar aulas, é contra o não serem remunerados, mostrando a fragilidade da sua condição, utilizando-os para tapar buracos", acrescentou.

A ABIC lançou ainda uma petição online, apelando a todos os membros do sistema nacional de ciência e tecnologia para que a subscrevam, "demonstrando a sua solidariedade e a rejeição deste abuso".

 

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1676768

 

 

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Domingo, 6 de Junho de 2010

A "nova" emigracao

Emigração portuguesa está mais qualificada

<input ... >01h05m

FÁTIMA MARIANO

Jovens quadros técnicos e científicos optam cada vez mais por fazer carreira no estrangeiro, devido às melhores oportunidades e salários.

Substituíram a mala de cartão por uma mala com rodinhas; já não passam a fronteira a pé, mas sim de avião; em vez de escreverem longas cartas a falar da nova vida e das saudades da família ou de fazerem curtos telefonemas de tempos a tempos, comunicam através das redes sociais, dos programas de conversação instantânea ou por telemóvel. Eis os novos emigrantes portugueses.

Num artigo publicado no anuário "Janus 2008", Helena Rato, investigadora do Instituto Nacional de Administração, descreve desta forma o novo cenário da emigração nacional: "verifica-se uma tendência ao aumento da população emigrante com menos de 29 anos de idade, enquanto que o ritmo de emigração da população mais velha tende a manter-se constante; a taxa de crescimento da emigração permanente é superior à da emigração temporária; na emigração permanente, verifica-se uma quase paridade entre os dois sexos, enquanto que a emigração temporária permanece essencialmente masculina; a emigração de trabalhadores qualificados tende a crescer mais do que a dos trabalhadores não qualificados".

Os portugueses que actualmente emigram já não o fazem com "uma mão à frente e outra atrás", refere a socióloga Margarida Marques, nem em "debandada", como dizia Orlando Ribeiro. "Esse Portugal já não existe", sublinha a mesma investigadora. Actualmente, são sobretudo jovens quadros técnicos e científicos que procuram oportunidades de enriquecimento profissional, o que também reflecte "a evolução do país", diz.

Tânia Cunha, de 27 anos, natural de Batocas (concelho do Sabugal), é licenciada em Matemática Aplicada e Computação pela Universidade de Aveiro e vive, desde Junho de 2007, em Madrid. Após o estágio profissional, em Aveiro, recebeu uma proposta de trabalho de uma empresa espanhola. Apesar de também ter tido propostas para ficar em Portugal, decidiu aceitar e diz não estar arrependida. As outras propostas eram "pouco ambiciosas face à proposta da consultora espanhola", explica.

Também Nuno Oliveira, de 25 anos, natural de Vila Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, mudou-se para Genebra à procura de "uma boa oportunidade de carreira". Vive na Suíça desde Novembro de 2008, altura em que iniciou um estágio tecnológico no CERN - Laboratório Europeu de Física das Particulas, um "local único", como o próprio descreve.

Uma questão de sobrevivência

Margarida Marques sublinha que o mais correcto não é falar-se em novos emigrantes, mas sim de novas categorias de migrantes. Além dos que saem do país por uma questão de sobrevivência, há também os que "saem porque a multinacional em que trabalham lhes dá a possibilidade de irem para outro país ou os que saem à boleia de programas europeus, de bolsas de estudo ou de investigação".

Não foi esse o caso de Ricardo Taipa, de 37 anos, natural de Lisboa. Viveu um ano na Polónia em 2001, ao abrigo do programa europeu Eramus. Ali conheceu a mulher, uma polaca, com quem regressou a Portugal. Aqui viveram entre 2002 e 2004, mas "todos os factores conjugados pareciam empurrar-nos para fora", desabafa. As "poucas perspectivas de ter um emprego bem remunerado, do desemprego" e do facto de a mulher não poder ter visto de residência (na altura, a Polónia não pertencia à União Europeia), levaram o casal a regressar à Polónia.

Actualmente, Ricardo Taipa é consultor informático na Fujitsu Technological Solutions em Lodz, a segunda maior cidade polaca. Afirma que nunca teve ensejo de deixar Portugal, "um país fantástico e realmente bonito", mas onde a única solução de vida que tinha era a de "endividar-se até ao tutano".

Este consultor informático diz que a Polónia "está longe de ser o ideal de país para viver" e, por isso, não afasta a hipótese de emigrar com a mulher, Paula, e os dois filhos entretanto nascidos, Manuel de quatro anos, e o Marcel, com um ano e meio. Portugal está, definitivamente, de parte, pois aqui "só se vive na plenitude com bastante dinheiro no bolso", lamenta.

Margarida Marques chama a atenção para o facto de haver um conjunto de países com economias emergentes, como os do continente africano ou asiático, onde há muito ainda por fazer e falta mão-de-obra qualificada. Dá o exemplo de Angola, onde estão perto de 75 mil emigrantes portugueses, e "que precisa de tudo, desde médicos a professores, pessoal da construção civil a engenheiros".

Empreendedorismo dos emigrantes

José Marques, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, prefere falar em mobilidade mais do que em migração, visto ser cada vez mais comum as saídas de duração limitada para realizar trabalhos específicos, por um lado, e porque muitos emigrantes qualificados acabam por se mudar de um país para outro com grande rapidez.

À semelhança de Ricardo Taipa, também Tânia Cunha não coloca de parte voltar a emigrar. "Não descarto a possibilidade de emigrar para outro país. Viver e trabalhar noutro país continuaria a ser um contributo importante para o meu crescimento profissional e pessoal", diz.

Este investigador está a desenvolver um estudo sobre "Empreendedorismo transnacional dos emigrantes portugueses", uma área pouco estudada no país. Na apresentação do trabalho, explica que "estudos de vários países têm demonstrado que o auto-emprego e o empreendedorismo migrante têm funcionado em diversos contextos como uma nova via de acesso ao mercado de trabalho dos países de acolhimento".

Embora o estudo esteja no início e se cinja à comunidade portuguesa radicada na Suíça, José Marques referiu que "os empresários nacionais têm aproveitado os emigrantes empreendedores para vender os seus produtos fora do país".

A este propósito, Nuno Oliveira diz que o "preocupa bastante a situação das empresas portuguesas", que não considera "competitivas". "Temos uma carga fiscal elevada e recursos humanos pouco qualificados, o que leva a baixa produtividade e produtos com pouco valor acrescentado". Diz que "seria necessário apostar na formação real de qualidade (a nível técnico e superior), investir em I&D e reduzir os encargos a nível de impostos das empresas".

Fuga de cérebros?

Há quem classifique este movimento emigratório de quadros qualificados como uma "fuga de cérebros", com tudo o que de negativo tal implica para o desenvolvimento de Portugal, mas Margarida Marques recusa esta lógica de pensamento. "A realidade migratória é altamente dinâmica, está sempre em movimento. Isto é extremamente positivo e é bom que os portugueses sem apreciados e reconhecidos no exterior", refere a investigadora do Gabinete de Investigação em Sociologia Aplicada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL).

Nuno Oliveira partilha da opinião: "Só quem nunca saiu de Portugal pensa que não temos valor. Estamos em pé de igualdade com os nossos colegas europeus, apenas precisamos de um sistema a funcionar e que retire o melhor dos nossos recursos", conclui este investigador do CERNE.

Apesar de o fenómeno emigratório ser bastante flutuante, não há, em Portugal, dados quantitativos que permitam fazer estudos mais profundos sobre estes novos emigrantes. Desde 2003 que o Instituto Nacional de Estatísticas deixou de coligir estes dados e o Observatório da Emigração, criado em 2008, encontra-se ainda a recolher indicadores estatísticos.

 

http://jn.sapo.pt/Domingo/Interior.aspx?content_id=1586730

publicado por pjnsilva às 10:40
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Domingo, 28 de Junho de 2009

Paulo 2008 Nature

Article source: Nature

Nature 455, 426-428 (17 September 2008) | doi:10.1038/nj7211-426a

Strength in bonding

Paul Smaglik1

  1. Paul Smaglik is a freelance writer based in Milwaukee, Wisconsin.

To discuss this article, contact the editor

Postdocs are attempting to organize and improve their lot worldwide — but results have been mixed. Paul Smaglik reports.

"It is not in numbers, but in unity, that our great strength lies," wrote Thomas Paine in his pamphlet Common Sense. His words, published in 1776, galvanized the American colonies in the fight for independence from Britain. That same sentiment applies to the growth of postdoc organizations in recent years. But despite the rise in numbers of postdoc associations (PDAs) and membership, they are still struggling to effect major policy change. Many PDAs — whose members seek better pay, benefits and career training — are making some headway locally (see 'Showing initiative'), but change on a regional level is a far bigger challenge.

Strength in bonding

MOODBOARD/CORBIS

The birth of the National Postdoctoral Association (NPA) in the United States helped increase the number of PDAs at universities by 60–70%. In Europe, Eurodoc, which addresses both graduate student and postdoc issues, has grown to include 44 countries as either members, observers or networkers. Meanwhile, universities and research institutions across the United States, Canada, Europe and Japan are working to add associations every year.

Still, the useful change resulting from these efforts is minimal. The recent history of the NPA illustrates what such associations can accomplish — and how their power is limited. The most gratifying part of running the NPA for five years, former executive director Alyson Reed says, was bringing together and inspiring fellows who, before they had their own association, felt voiceless. "We created a community where before there was a lot of isolation and lack of connections," Reed says.

Reed says that the NPA has helped universities establish their own postdoc offices (PDOs), which connect to regional associations. The PDA–PDO links help address local issues, such as the need for better connections to business and career opportunities in local industry, and campus issues, such as access to childcare.

There are gaps in education and what industry expects.

Francesco Lescai

But Reed laments the NPA's failure to help increase stipend levels for US postdocs. The NPA wrote a policy paper, testified in Congress and had representatives meet with Elias Zerhouni, director of the US National Institutes of Health (NIH) — all to no avail. The NIH is one of the biggest funders of postdocs in the United States and helps set the standard for stipends in government-sponsored research. "People made promises — people in leadership positions and government agencies. They are just falling far short of those pledges," Reed says. "Postdocs have been very patient and very collegial and trying to do things the polite way. But there comes a time when you have to say 'words are nice, but they don't pay the bills.'"

Between 2000 and 2004, the agency raised entry-level postdoc stipends from $26,900 to $36,900. There's been no significant increase since then, but the NIH has improved postdoc healthcare and childcare benefits, notes Norka Ruiz Bravo, NIH deputy director for extramural research.

American model

Strength in bonding

Paulo Silva, who helped set up Eurodoc, is frustrated by its failure to effect wider change.

The NPA's influence has already spread beyond the United States to Europe. Postdocs see it as a model, and some even use the 'tool kit' the association provides to help fellows start up their own PDAs. John Bothwell, a postdoc at the Marine Biological Association in Plymouth, England, has contacted and visited members of the NPA governing board hoping to form a UK postdoc association. Results have been mixed. So far, Bothwell has about 30 universities on board — a fraction of the United Kingdom's total. Funds are a problem, although the UK government has shown some willingness to help. Included among the 2002 Roberts Review — a series of recommendations to foster science, engineering and innovation — were suggestions to improve the science and technology pipeline. One called for better retention of postgraduate scientists. As a result, UK policy-makers authorized £6 million (US$10.6 million) over five years to help improve postdoc conditions.

However, most UK universities averaged a few thousand pounds apiece, with little direction in how to spend the money, Bothwell says. It's mainly the larger institutions — such as the universities of Cambridge, Oxford, Manchester and Dundee — that have active, well-organized PDAs; smaller ones have fewer active associations. Bothwell says his next step is convincing participants from 30 or so UK PDAs to meet in December. He wants to know their goals and arrive at a consensus on how to achieve them.

Dealing with difference

Achieving consensus in Europe is complicated by the fact that funding schemes from national governments, the European Union (EU) and foundations differ. There is also a wide discrepancy among more developed systems in the north, such as those in France, Germany and Switzerland, and the south, such as in Spain and Italy. Part of the problem lies with the EU's inability to enforce its own policies, according to Paulo Silva, now a postdoc in biochemistry and molecular biology at Pennsylvania State University. Silva helped launch Eurodoc in 2004, but is frustrated by the its failure to create widespread change. He notes one EU provision, launched in 2005, about research conduct that attempted to put graduate students, postdocs and faculty members on a more even playing field with regard to contracts and benefits. "Everybody should be treated as professionals, no matter what the stage," Silva says of the provision. But, he says, so far there's been no action.

Sometimes member nations clash when EU initiatives are misinterpreted — and the postdoc can be the one who suffers. Silva points to the Bologna Process, which aims to make PhD programmes more uniform in terms of length and quality across Europe, as one example. The EU recommends shortening the length of PhD programmes, yet some countries have interpreted that as shortening the amount of time they will support students and postdocs.

Strength in bonding

GARRY FARNHAM, ANASTASIA KHVATAEVA

John Bothwell (left) plans a UK-wide postdoc association; Yegor Domanov, from the Marie Curie Fellows Association.

Many fellows active in European PDAs complain about a lack of oversight. EU policies cover only people with EU funds; fellows paid for by national schemes are subject to different regulations. But Detlev Arendt, head of the postdoc office at the European Molecular Biology Laboratory (EMBL) in Heidelberg, Germany, says that as the commission now funds about 40% of all postdocs in Europe, its influence is growing. And Arendt believes that even the European Charter for Researchers, which Silva criticizes as being toothless, has some merit. EMBL endorsed the charter, which sets rules of conduct for researchers. By doing so, EMBL improves its chances of earning EU funding — and attracting fellows who know they will be treated fairly under the commission's rules. "They set clear standards for working conditions," Arendt says.

But despite such charters, getting local institutions in line with EU policies is difficult, according to Yegor Domanov, secretary-general of the Marie Curie Fellows Association, and a postdoc at the University of Helsinki. Taxation is the biggest complaint, says Domanov — especially regarding supplementary income, such as mobility allowances and travel expenses, which are taxed by some host countries as income, even though the EU stipulates they should be considered expense reimbursement, not pay. Taxation of postdocs is also an emerging problem in Canada (see 'Showing initiative').

Domanov is collecting what he calls "horror stories" of postdoc experience, as well as other problems, such as visa issues for spouses, finding housing and language courses for foreign fellows. He aims to provide these to the EU in the hope that it will change its policies — or, at least, enforce existing ones better. Domanov echoes many fellows who say that creating real change by postdocs for postdocs is difficult — especially because of the transient nature of their fellowships versus the length of time it takes to effect real change. When fellows active in PDAs move on, many of the issues they have worked to address remain unresolved. Or else they get caught up in writing up their research, pursuing funding or landing their first permanent position — leaving them to pass the torch to the next generation.

Still, Domanov sees the rise of more European postdoc associations and their overall growth in membership as a sign that postdocs can make things better for themselves. "Little by little, people learn they have the power to change things," Domanov says.

Showing initiative

Although postdoc organizations worldwide have struggled to change national policy, they have been more successful highlighting issues specific to their individual constituencies. Postdoc organizations may have a hard time improving, for example, short-term contracts, benefits and stipends. But they have seen some success bringing in career-training programmes. Here is a sample of their ongoing initiatives.

Second that mentor

This autumn, the European Molecular Biology Laboratory (EMBL) in Heidelberg, Germany, is encouraging fellows to choose another mentor beyond the principal investigator they work under day-to-day. "This gives the fellow some outside input when a postdoc and lab head don't agree on the project or understand each other," says Detlev Arendt, EMBL's postdoc coordinator. Adding another adviser need not be burdensome for the faculty of the fellow: EMBL recommends that the two meet once in the first three months of the fellowship, then once or twice a year after that.

Survey says

The Young European Biotech Network (YEBN) this autumn is completing a survey of 1,000 members and 500 industry contacts about the skills needed in biotechnology and what young scientists can do to prepare for a biotech career. "There are gaps in the education and what industry expects," says Francesco Lescai, YEBN chairman and a medical biotechnologist at the University of Bologna, Italy. He hopes the survey will help young scientists fill those gaps. Lescai also says that European biotech regulations vary by country. "There are certain professions in some countries that aren't regulated at all, and in other countries they are very regulated." The survey will help clarify what those differences are and make scientists more aware of them, Lescai says. The YEBN is also planning a meeting in early 2009 to conduct focus groups with members of YEBN, the European Federation of Biotechnology and the European Commission (EC) to determine the hot issues. This will result in a white paper to the EC about how to better prepare young scientists for biotech careers.

Taxation representation

The Canadian government, eager to import new science talent and keep local stars home, has bolstered its scholarship schemes in recent years — offering as much as Can$50,000 a year for some young students. Although Stuart Netherton, chair of the postdoctoral association at the University of Calgary, applauds the generous funding, he suggests that this represents a double bind for postdocs. First, some Canadian fellows earn less than graduate students receiving the new scholarships, says Netherton. Second, stipends are taxed but scholarships are not — meaning graduate students could theoretically bank about twice the money of their more senior scientists-in-training. The Calgary postdoc association (PDA) is lobbying the government about this gap and hopes to get other Canadian PDAs on board.

Fellows receiving EC funding face similar problems in their home countries. Different nations treat their tax status differently, says Yegor Domanov, secretary-general of the Marie Curie Fellows Association. Domanov says this is the biggest complaint he hears from Marie Curie fellows.

Career scheming

Only a small percentage of postdocs will land academic jobs. At the College of Life Sciences at the University of Dundee, Scotland, that number is 6–7%, says Nicola Stanley-Wall, who runs the postdoc office. So when the university set up that office about five years ago, to coordinate with its PDA, the office decided to focus on jobs outside academia, such as work with contract research organizations that run clinical and preclinical trials. "Our postdoc career development scheme helps highlight different areas of career development that weren't necessarily highlighted before," Stanley-Wall says.

EMBL's postdoc association offers similar services, focusing on general career development, says Arendt. "There are language courses. There's a workshop about preparing for the job market," he explains. "Before they apply, they give a fake seminar and they are the fake committee. We give feedback on their written presentation and their oral presentation."

Yasuo Kanematsu, a biology professor at Osaka University, Japan, is pushing for a government-backed programme that more closely integrates training for both academia and industry. "If we separate the two paths that's not good," says Kanematsu, who has had difficulty getting postdocs to organize.

P.S.

Open Innovation Challenges

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    • Deadline: Aug 23 2009
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    • Deadline: Jul 15 2009
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Terça-feira, 29 de Julho de 2008

Medida 2.3 do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI) e da Medida 1.3 do ano 2004

Regulamento para a atribuição de financiamento a projectos de investigação científica no âmbito da Medida 2.3 do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI) e da Medida 1.3 do Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI)

 


Regulamento para a atribuição de financiamento a projectos de investigação científica no âmbito da Medida 2.3 do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI) e da Medida 1.3 do Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI)


O Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI), do III Quadro Comunitário de Apoio, fixa como um dos seus objectivos a execução de um programa de apoio à realização de projectos de investigação competitivos, segundo normas de avaliação de elevada exigência e padrões internacionais, estruturante da dinâmica de qualidade das instituições, do reforço de equipas coerentes e da promoção do trabalho interdisciplinar. Tal objectivo é estabelecido no âmbito da Medida 2.3, “Promover a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação”, a qual está integrada no Eixo Prioritário 2 do POCTI, “Desenvolver o sistema científico, tecnológico e de inovação”.

O Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), do III Quadro Comunitário de Apoio, sendo um programa estruturante de investimento público e um instrumento para o desenvolvimento do país, visa a dinamização da Sociedade da Informação e do conhecimento em Portugal através da democraticidade e do combate à exclusão. Estes objectivos são estabelecidos no âmbito da Medida 1.3, “Investigação e Desenvolvimento”, integrada no Eixo Prioritário 1, “Desenvolver Competências”.

Este regulamento enquadra-se nas disposições dos contratos-programa que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei nº 54-A/2000, de 7 de Abril, foram celebrados entre a Autoridade de Gestão do POCTI e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e entre a Autoridade de Gestão do POSI e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

O presente regulamento aplica-se, com as devidas adaptações, quer aos financiamentos concedidos no âmbito do POCTI, quer aos financiamentos concedidos no âmbito do POSI.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento visa definir as condições de acesso e de atribuição de financiamento, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Orçamento do Estado (OE), para o apoio a projectos de investigação científica a cuja gestão está associada a FCT ao abrigo de contratos-programa celebrados com as Autoridades de Gestão do POCTI e do POSI.

Artigo 2.º

Destinatários finais dos apoios

1 - Ao financiamento dos projectos de investigação científica que são objecto do presente regulamento podem candidatar-se as seguintes entidades:

a) Instituições de ensino superior, seus institutos e centros de I&D;
b) Laboratórios do Estado e outros serviços públicos vocacionados para actividades de I&D;
c) Instituições privadas sem fins lucrativos, que tenham como objecto principal actividades de I&D;
d) Empresas, quando integradas em consórcios com instituições de I&D ou em programas integrados de I&D;
e) Outras instituições públicas ou privadas com actividades de C&T.

2 - Os destinatários dos apoios devem comprovar que têm a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Fazenda Pública.

Artigo 3.º

Responsabilidade pelo projecto

1 - Os destinatários dos apoios, nos termos do artigo anterior, são responsáveis pela candidatura e direcção do projecto e pelo cumprimento dos objectivos propostos e das regras subjacentes à concessão do financiamento, em particular de toda a legislação nacional e comunitária aplicável.

2 - Cada projecto é executado sob a responsabilidade de um investigador responsável (IR), que se constitui como interlocutor do projecto com os órgãos de gestão e acompanhamento e o organismo pagador.

3 - O IR deve ter uma dedicação ao projecto adequada à duração das actividades propostas, em regra não inferior a 25% (Equivalente a Tempo Inteiro - ETI).

4 - Não será permitido que os IR’s e os elementos das suas equipas, na totalidade dos projectos geridos pela FCT, tenham uma dedicação cuja percentagem seja superior a 100%.

Artigo 4.º

Despesas elegíveis

1 - São consideradas elegíveis as despesas correntes suportadas pelos destinatários finais e exclusivamente incorridas com a execução do projecto, que abaixo se enumeram:

a) Recursos humanos (pessoal não vinculado aos quadros da Administração Pública);
b) Missões no país e no estrangeiro;
c) Consultores;
d) Aquisição de serviços e despesas de manutenção;
e) Outras despesas correntes, tais como materiais consumíveis e reagentes.

2 - São consideradas elegíveis as despesas de capital relativas à obtenção, por qualquer título, de instrumentos e equipamento, desde que directa e inequivocamente utilizados pelo projecto e lhe fiquem afectos durante o período da sua execução.

3 - São consideradas elegíveis as despesas gerais das instituições decorrentes da actividade do projecto, com o limite de 20% do total das despesas elegíveis referidas nos números 1 e 2 do presente artigo.

4 - A justificação das despesas, incluindo as despesas de gastos gerais, deverá ser efectuada através dos seguintes documentos:

a) Formulário de pedido de pagamento e listagem discriminando as despesas apresentadas, com inscrição das respectivas     percentagens de repartição, a qual deverá ser assinada pelo director/responsável financeiro da instituição;
b) Descrição do método de cálculo e da chave de repartição utilizada, para afectação das despesas gerais ao projecto;
c) Dossier nas instituições contendo cópias autenticadas de suporte às listagens apresentadas.

5 - A elegibilidade das despesas depende, para além da sua natureza, da respectiva legalidade, devendo, designadamente, ser respeitado o princípio de que as mesmas apenas podem ser justificadas através de facturas ou documento equivalente nos termos do artigo 28.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e recibo, devendo estar cumpridos todos os imperativos fiscais, definidos no art. 35.º do referido código, bem como respeitar, no caso das entidades públicas, os normativos que regulam a realização de despesas públicas.

6 - Para além das condições de elegibilidade impostas pela legislação nacional e comunitária aplicável, designadamente o Regulamento (CE) nº 448/2004 da Comissão, de 10 de Março, são consideradas não elegíveis as seguintes despesas:

a) O IVA, excepto quando suportado por entidades que não são reembolsadas deste imposto;
b) A aquisição de veículos;
c) A amortização de equipamento existente;
d) A construção, aquisição, aluguer e amortização de imóveis;
e) Os estudos executados pelas instituições envolvidas no projecto.

CAPÍTULO II

Processo de atribuição de financiamento

Artigo 5.º

Processo de candidatura

1 - As candidaturas são apresentadas na sequência da abertura de concurso público, sendo o aviso publicado no Diário da República e publicitado na página da Internet da FCT e em dois órgãos de imprensa de expansão nacional.

2 - As candidaturas devem ser enviadas, através da Internet para a FCT, até à data indicada no aviso de abertura.

3 - Apenas serão admitidas as candidaturas apresentadas em formulário próprio, disponível na página da Internet da FCT, devidamente preenchido, entregues pelas entidades referidas no artigo 2.º e que, à data da formalização da candidatura, reúnam os requisitos expressos no aviso de abertura do concurso e no presente regulamento.

4 - O formulário próprio da candidatura, impresso em papel, bem como o termo de responsabilidade, devem ser assinados, e as respectivas páginas rubricadas por quem, nos termos legais, tenha capacidade para obrigar a entidade, e enviados por correio registado com aviso de recepção à FCT, até 15 dias após a data acima fixada, sob pena da candidatura não ser admitida.

5 - As candidaturas são tratadas pelas entidades responsáveis pela avaliação e selecção como confidenciais, ficando todas as pessoas e entidades envolvidas obrigadas ao dever de sigilo.

Artigo 6.º

Avaliação e selecção

1 - A avaliação das candidaturas a projectos de investigação é feita por painéis de avaliadores independentes, envolvendo peritos nacionais e estrangeiros de reconhecido mérito e idoneidade.

2 - Os painéis de avaliação e selecção são constituídos para cada concurso e são compostos por um mínimo de três elementos, a maioria dos quais deve, em regra, pertencer ou ser indicada por instituições científicas internacionais.

3 - Não pode participar no painel de avaliação quem seja responsável ou colabore em qualquer programa ou projecto candidato ao concurso, ou seja responsável por unidade de investigação proponente.

Artigo 7.º

Critérios de avaliação

1 - O processo de avaliação e selecção das candidaturas baseia-se nos seguintes critérios:

a) Mérito científico e originalidade, metodologia e resultados esperados da actividade proposta;
b) Mérito científico da equipa de investigação proponente e sua qualificação para executar o projecto;
c) Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental da proposta, tendo em conta os recursos materiais e     humanos afectos ao projecto e os objectivos do concurso;

2 - A aplicação dos critérios de avaliação deve ter ainda em conta os seguintes aspectos:

a) Os resultados obtidos em projectos anteriormente financiados, em que a equipa proponente tenha participado, face ao valor     dos financiamentos atribuídos;
b) A produção científica da equipa proponente, referenciada internacionalmente;
c) A não sobreposição de objectivos face a outros projectos em curso, com financiamentos públicos, nacionais, comunitários ou     privados, em que participem elementos da equipa de investigação;
d) As oportunidades para actividades de investigação de jovens cientistas;
e) A contenção orçamental relativamente à actividade proposta e a outros financiamentos de que os elementos da equipa     disponham;
f) A realização de acções de divulgação da actividade científica desenvolvida.

Artigo 8.º

Nomeação dos painéis de avaliação e selecção

1 - Os membros do painel de avaliação e selecção da Medida 2.3 do POCTI são designados pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, sob proposta conjunta da FCT e do POCTI.

2 – Os membros do painel de avaliação e selecção da Medida 1.3 do POSI são designados pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, sob proposta conjunta da FCT e do POSI.

3 - A constituição dos painéis de avaliação é divulgada na página da Internet da FCT.

Artigo 9.º

Competências dos painéis de avaliação e selecção

1 - Compete aos painéis de avaliação e selecção:

a) Pronunciar-se sobre a elegibilidade dos projectos nos respectivos concursos;
b) Aplicar os critérios de avaliação e os instrumentos de notação;
c) Propor a designação de peritos nacionais e estrangeiros para dar parecer sobre as candidaturas submetidas a concurso,     quando necessário;
d) Seleccionar e hierarquizar as candidaturas a financiar;
e) Para cada candidatura seleccionada, recomendar, de forma devidamente justificada, eventuais modificações ao programa de trabalho e ao orçamento do projecto proposto;
f) Elaborar um relatório de avaliação do concurso e relatórios de avaliação de cada projecto submetido, com os eventuais     pareceres adicionais sobre os mesmos.
2 - Os peritos referidos na alínea c) do n.º 1 do presente artigo, designados pela FCT, sob proposta dos painéis de avaliação, são     individualidades nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito nas áreas das candidaturas a avaliar, a quem compete     emitir pareceres sobre o valor científico, técnico, social, e/ou económico das candidaturas que lhes forem solicitados pelos     painéis de avaliação e selecção ou pela FCT.

Artigo 10.º

Competências da comissão de recurso

1 - Os membros da comissão de recurso são designados pela tutela respectiva, sob proposta da FCT.

2 - Compete à comissão de recurso:

a) Apreciar as reclamações apresentadas e recomendar a manutenção ou a modificação da decisão sobre a aprovação e o     financiamento, bem como recomendar, de forma devidamente justificada, alterações ao projecto e/ou financiamento atribuído;
b) É aplicável aos membros das comissões de recurso o regime de incompatibilidades previsto no presente regulamento para os     membros dos painéis de avaliação e selecção.

CAPÍTULO III

Decisão sobre a atribuição de financiamento

Artigo 11.º

Notificação da decisão

1 - Os candidatos são notificados do projecto de decisão final, para se pronunciarem no prazo de 10 dias, caso não seja dispensada a audiência dos interessados nos termos do artigo 103.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA).

2 - Decorrido o prazo atrás referido e caso sejam apresentadas propostas de alteração ao projecto de decisão, a FCT, através do presidente do conselho científico que representa a área respectiva, deverá decidir sobre as mesmas e apresentar uma proposta de decisão final nos termos do artigo 105.º do CPA.

3 - Caso os candidatos não se pronunciem no prazo de 10 dias, o projecto de decisão referido no número 1 do presente artigo, passará a proposta de decisão final.

4 - As propostas de decisão final sobre a atribuição de financiamento são submetidas a parecer prévio das unidades de gestão das respectivas intervenções operacionais, e remetidas, após colherem a aprovação das competentes autoridades de gestão, para os membros do Governo responsáveis pelas intervenções operacionais, para efeitos de homologação.

5 - A notificação da decisão de aprovação é formalizada através do termo de aceitação celebrado entre a FCT e o destinatário final, do qual consta a data de início, o montante da comparticipação financeira, o investimento a realizar por anos e os direitos e obrigações de ambas as partes.

6 - Independentemente do resultado da avaliação, a decisão final sobre o financiamento de projectos com impacto financeiro na região de Lisboa e Vale do Tejo fica condicionada à decisão de aprovação, por parte da Comissão Europeia, da proposta de reprogramação em curso no âmbito da revisão intercalar do QCA III.

7 - No termo do processo de avaliação e selecção são tornadas públicas as listas dos projectos financiados, contendo o título, o investigador responsável, a instituição proponente e o montante de financiamento atribuído.

Artigo 12.º

Reclamação

1 - A reclamação da decisão de financiamento deve ser interposta, junto da FCT, no prazo de 15 dias, a contar da data de notificação da decisão, contendo a mesma as alegações que serão consideradas para reapreciação do processo de avaliação da candidatura, nos termos dos artigos 161.º e seguintes do CPA.

2 - As reclamações serão objecto de parecer prévio da comissão de recurso, constituída por especialistas das áreas pertinentes, que não tenham participado no processo de avaliação, a fim de serem objecto de decisão pela tutela no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 165.º do CPA.

CAPÍTULO IV

Condições do financiamento

Artigo 13.º

Atribuição de financiamento

1 - O financiamento aprovado é atribuído sob a forma de ajuda não reembolsável ao destinatário final, no valor de 100% do custo total elegível, sendo a taxa de co-financiamento do FEDER a que consta do aviso de abertura do presente concurso.

2 - O pagamento será efectuado de acordo com as condições expressas no respectivo termo de aceitação e nas normas de execução financeira em vigor para projectos de investigação científica co-financiados por fundos estruturais.

3 - O termo de aceitação deve ser enviado à FCT no prazo máximo de 10 dias após a comunicação da decisão final, sendo que a data de início dos projectos não deve ultrapassar 90 dias após a data de homologação.

Artigo 14.º

Pagamentos

1 - Será efectuado um primeiro adiantamento aos destinatários finais, verificadas as seguintes condições:

a) Devolução do termo de aceitação devidamente assinado e rubricado;
b) Validade das certidões comprovativas da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Fazenda Pública.

2 - Os pagamentos subsequentes serão efectuados após apresentação, pelos destinatários finais, dos pedidos de reembolso ou de pagamento de saldo final, de acordo com as despesas elegíveis realizadas e pagas no âmbito dos projectos.

3 - As despesas efectuadas no âmbito dos projectos financiados devem ser contabilizadas pelos destinatários finais, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade e, sempre que tal procedimento não seja aplicável, devem ser criadas contas específicas para o registo das despesas.

4 - Os pedidos de pagamento deverão ser apresentados em formulário próprio, fornecido pela FCT, sendo o mesmo acompanhado de cópia das facturas e recibos, em boas condições de legibilidade, comprovando todas as despesas efectuadas.

CAPÍTULO V

Acompanhamento e controlo

Artigo 15.º

Relatórios intercalares e final

1 - As entidades executoras dos projectos financiados devem apresentar, para efeitos de avaliação intercalar e final, relatórios de progresso anuais e um relatório final, de acordo com o formulário próprio disponibilizado na página da Internet da FCT.

2 - Constitui objectivo dos relatórios fornecer informação que permita o correcto acompanhamento e avaliação da execução dos projectos, nomeadamente através de informação sobre os avanços técnico e científicos atingidos e da quantificação dos indicadores de resultados que forem sendo obtidos, bem como os desvios que se verifiquem em relação à programação e sua justificação.

3 - Os relatórios são constituídos por duas partes, uma relativa à actividade científica desenvolvida e outra referente à execução financeira.

4 - O relatório de actividade científica deve descrever de forma detalhada a execução dos trabalhos efectuados no período em causa, devendo, em anexo, ser remetidas as publicações e outros resultados decorrentes do projecto.

5 - O relatório de execução financeira deve listar as despesas efectuadas no período a que se refere.

6 - Os relatórios referidos nos números anteriores são apreciados por comissões de acompanhamento constituídas por área científica, que pode recomendar a suspensão ou o cancelamento do financiamento.

Artigo 16.º

Acompanhamento e controlo

O financiamento aprovado é objecto de acções de acompanhamento e controlo pela FCT, pelas autoridades de gestão das intervenções operacionais envolvidas, através das respectivas estruturas de apoio técnico, ou entidades por elas designadas, pela Direcção Geral do Desenvolvimento Regional e pela Inspecção-Geral de Finanças ou por outras entidades nacionais ou comunitárias com poderes para o efeito.

Artigo 17.º

Informação e publicidade

No âmbito do necessário cumprimento de toda a legislação nacional e comunitária aplicável, os destinatários finais deverão também respeitar e fazer respeitar as normas relativas aos aspectos de informação e publicidade, nomeadamente com a explicitação do co-financiamento pelo FEDER, através do POCTI e do POSI, nos termos transmitidos pela FCT, em todos os trabalhos decorrentes do projecto e em todos os equipamentos adquiridos.

CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 18.º

Alterações ao projecto

1 - O financiamento poderá ser objecto, em situações excepcionais, de pedidos de alteração à decisão, mediante a apresentação de documento escrito, devendo conter informação detalhada que fundamente a necessidade da alteração e permita verificar que, quer as componentes, quer os objectivos da candidatura inicialmente aprovados se mantém inalteráveis.

2 - Os pedidos de alteração aos projectos aprovados deverão ser submetidos à FCT, que se pronunciará num prazo que não deve exceder 30 dias.

3 - Uma vez recolhido o parecer da FCT, os pedidos de alteração aos projectos deverão ser aprovados pela autoridade de gestão, sempre que haja alteração do financiamento global do projecto e da respectiva anualização, que os submeterá, se necessário, a parecer da unidade de gestão e respectiva homologação da tutela.

4 - Os pedidos de alteração à decisão de aprovação, referidos no número anterior, serão objecto de adenda ao termo de aceitação do projecto.

5 - As alterações aprovadas devem ser expressamente referidas nos relatórios de progresso e final.

Artigo 19.º

Financiamento por outros programas

Os custos elegíveis e efectivamente financiados pelo POCTI e do POSI não podem ser objecto de financiamento por qualquer outro programa nacional ou comunitário.

Artigo 20.º

Normas subsidiárias

Em matéria de avaliação, selecção, acompanhamento e recurso das decisões aplica-se subsidiariamente o disposto nas normas nacionais e comunitárias, bem como os despachos emitidos pela tutela respectiva, quando aplicáveis.

Artigo 21.º

Revisão

1 - O presente regulamento poderá ser revisto sempre que se revele necessário.

2 - Todas as revisões carecem de homologação da Ministra da Ciência e do Ensino Superior ou do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro.

Artigo 22.º

Revogação do financiamento

1 - O financiamento concedido ao abrigo do presente regulamento pode ser revogado por incumprimento das condições nele definidas, na candidatura apresentada, no termo de aceitação ou em outras disposições aplicáveis.

2 - O incumprimento das condições estabelecidas implica a restituição do financiamento atribuído e a eventual não atribuição de financiamentos futuros aos destinatários finais.

Artigo 23.º

Dúvidas e omissões

Os casos de dúvida ou omissões serão apreciados pela FCT.

Artigo 24.º

Entrada em vigor

O presente regulamento aplicar-se-á a todos os projectos submetidos a partir da data da sua homologação.
 

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Sábado, 5 de Julho de 2008

A realidade e enganosa

Texto de Andre Levy Presidente da ABIC, com uma pequena colaboracao minha.

 

— Na nossa terra — explicou Alice, ainda arfando um pouco — quando se corre muito depressa e durante muito tempo, como fizemos agora, geralmente chega-se a um sítio diferente.

— Que terra mais vagarosa! — comentou a Rainha de Copas — Pois bem, aqui, vê, tem de se correr o mais depressa que se puder, quando se quer ficar no mesmo sítio. Se quiseres ir a um sítio diferente, tens de correr pelo menos duas vezes mais depressa do que agora.

(Alice através do espelho, Lewis Carroll)

É um facto indesmentível que o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) português tem evoluído positivamente nas últimas duas décadas. São disso indicadores o aumento da despesa total em Investigação e Desenvolvimento (I&D), que se aproxima oficialmente em 2008 de 1% do PIB; a subida do número de publicações científicas portuguesas de mil para sete mil artigos anuais, entre 1990 e 2006; e o aumento do número de doutoramentos anuais, que quase quadruplicou (de 337 para 1,276) nesse mesmo período.1

Temos corrido depressa durante este tempo, mas, à semelhança da Alice, temos de correr ainda mais pressa para mudarmos de sítio. Isto porque, apesar dos recentes progressos, Portugal continua aquém das metas fixadas para 2010 no enquadramento da “Estratégia de Lisboa”, definida em Março de 2000, e aquém da média Europeia em inúmeros indicadores de I&D. Portugal é dos países da UE que investe menor percentagem do PIB em I&D, e onde o sector privado assume a menor percentagem desse investimento. Em média, na UE, um terço do investimento em I&D provém do Estado; em Portugal é de dois terços. Em 2006, 4.8% da força de trabalho na UE27 trabalhava como cientista ou engenheiro; em Portugal apenas 2.7%, o valor mais baixo na UE272. Portugal destaca-se por um progresso rápido na formação superior e avançada; no entanto, apenas emprega 4.3 investigadores por 1 000 trabalhadores, muito aquém dos EUA e Japão (acima de 9) e abaixo de países como a Espanha (5.1) ou Suécia (11)3,4.Destaca-se também por uma das mais baixas percentagens de população activa altamente qualificada da Europa: cerca de 15.6%, contrastando com, por exemplo, a Espanha (20%) ou a Suécia (35.5%)3. Assim, para recuperarmos o nosso atraso e chegarmos a uma posição diferente, temos de, como diz a Rainha de Copas, correr consideravelmente mais depressa que os demais. Porque a política nacional tem apostado em formar jovens, mas não em criar postos de trabalho qualificados para estes recém-formados; isto é, os investimentos feitos em Portugal têm sido improdutivos, pois a economia não tira proveito da maior qualificação dos seus jovens quadros

A impenetrabilidade das carreiras de investigação científica e de docência universitária e politécnica, e a escassez de emprego científico no sector empresarial público e privado têm sido as bolsas de investigação científica o instrumento que tem permitido aos jovens exercer actividade científica. Assim, a maior parte dos bolseiros não são estudantes que trabalham, mas profissionais desempenhando actividades científicas, como a concepção ou criação de novo conhecimento, de produtos, processos, métodos e sistemas5. Embora as bolsas tenham sido originalmente concebidas como forma de subsidiar a formação avançada durante um período breve da carreira (4 ou 5 anos), em Portugal, são cada vez mais hoje os «bolseiros de longo curso», por dez ou mais anos. Alguns obtêm o doutoramento como bolseiros, e fazem depois um ou mais pós-doutoramentos com bolsas; outros recebem bolsas sucessivas financiadas por projectos de investigação. As bolsas, em vez de servirem para formar novos investigadores, são a única forma de as unidades de investigação disporem de recursos humanos suficientes, sem encargos sociais, e garantirem a sua produtividade científica. Quem duvida de que as bolsas são muitas vezes usadas para actividades sem evidente componente de formação leia um edital de bolsa, e verá como muitas vezes se exige que o candidato já tenha experiência precisamente na actividade que irá efectuar durante o período de vigência da actividade financiada pela bolsa.

É inegável que os bolseiros são uma componente significativa do SCTN, rondando os dez mil em número. Mas o seu estatuto legal abre a porta a formas de precariedade que ameaçam a atractividade da carreira científica em Portugal. Os bolseiros confrontam-se com a privação de direitos fundamentais, incluindo acesso ao regime geral de segurança social; com a instabilidade dos financiamentos a termo, por vezes de curta duração; e com a falta de perspectivas sólidas de futuro. Para além disso, os montantes de bolsa não são actualizados desde 2002, e terão perdido desde então cerca de 15% do seu valor real. Um bolseiro só não é um trabalhador precário, porque não é considerado um trabalhador.

O governo anunciou recentemente o programa «Ciência 2008», que inclui várias medidas positivas como a celebração de contratos-programa para o financiamento de 50 Cátedras Convidadas e a contratação de doutorados. Mas não só os 1000 contratos de doutorados financiados pela FCT durante a presente legislatura são insuficientes para compensar o nosso défice de investigadores na população activa, como também não respondem ao défice ainda mais acentuado de técnicos de investigação. É necessário encontrar formas de aumentar a contratação de investigadores, mas sobretudo de aumentar a contratação de técnicos e reforçar a despesa por investigador. Não basta ter mais investigadores, é necessário também que estes tenham os recursos humanos e materiais para produzir mais e melhor ciência. Apesar de as recentes medidas abrirem novas avenidas de financiamento de cientistas, as bolsas de investigação prosseguem como principal instrumento de financiamento de recursos humanos. A generalização de contratos de trabalho e restrição da bolsa a actividades de formação com carácter transitório deve ser aprofundada, seguindo as recomendações da Carta Europeia do Investigador6. O fortalecimento do nosso SCTN requer financiamento produtivo, mas só com a valorização dos seus recursos humanos se alcançará um sistema atraente, criativo, dinâmico e produtivo. São também necessários incentivos mais agressivos para que o nosso sector empresarial se adapte ao modelo de economia do conhecimento e contribua para a criação de emprego científico.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) faz este mês cinco anos de existência. Durante este período tem trabalhado para a valorização da condição dos recursos humanos em Ciência junto das forças políticas e da opinião pública, promovendo a reflexão e discussão de soluções para o emprego científico em Portugal. Este ano, organiza a III Conferência Nacional de Emprego Científico que tem lugar em Dezembro em Lisboa. Continuará a defender um melhor estatuto para os bolseiros, por uma razão de justiça social para com estes investigadores e técnicos, e porque um sistema de I&D forte e competitivo assenta necessariamente no investimento e na dignificação dos seus recursos humanos.


1 Ver «Estudo comparativo de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento», Deloitte Consultores, Março de 2007.
2 Ver «Science, technology and innovation in Europe», edição de 2008, da Eurostat.
3 Ver  EMPLOYMENT IN EUROPE REPORT 2007 http://ec.europa.eu/employment_social/employment_analysis/employ_2007_en.htm
4 Ver Europe in figures — Eurostat yearbook 2006-07 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2693,61100649,2693_62309131&_dad=portal&_schema=PORTAL
5 ver Proposed Standard Practice for Surveys on Research and Experimental Development, Frascati Manual, OECD, 2002.
6 Ver European Charter for Researchers and a Code of Conduct for the Recruitment of Researchers http://ec.europa.eu/eracareers/index_en.cfm?l1=29&CFID=13160436&CFTOKEN=b743d71b80038d57-E9564F09-ED1C-2D59-E38D511FE77EAF9F
 

publicado por pjnsilva às 16:27
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Encontro com a Ciência 2008 Julho

Encontro com a Ciência arranca hoje na Gulbenkian
Mais de 300 cientistas estrangeiros trabalham em Portugal 
02.07.2008 - 16h12 Lusa

Existem mais de 300 cientistas estrangeiros a trabalharem nos centros de investigação portugueses. O número é adiantado por Mariano Gago, ministro da Ciência e Ensino Superior, no dia em que se inicia o segundo Encontro com a Ciência na Fundação Calouste Gulbenkian.

"Centenas de investigadores estrangeiros concorrem a concursos públicos internacionais para trabalhar em Portugal”, explicou o ministro. Gago adianta que no último ano foram absorvidos 500 doutorados (portugueses e estrangeiros) pelas instituições científicas e já se abriu um novo concurso público para a contratação de mais 500.

O encontro que vai até sexta-feira é promovido por 25 laboratórios associados em parceria com o Ministério da Ciência e Ensino Superior. Segundo Gago o encontro actual visa "reforçar a colaboração entre as instituições científicas e entre estas e outras instituições como empresas”.

A aposta visa explorar oportunidades de investigação e de aplicação dos resultados em áreas como o envelhecimento, as alterações climáticas, as novas tecnologias informáticas e a biodiversidade.

A investigação com células estaminais e a medicina regenerativa, nanotecnologias, conteúdos digitais interactivos, sustentabilidade energética, fogos florestais, segurança alimentar, oceanos e recursos marinhos são outros dos domínios que serão abordados.

 

ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx

 

Resumos apresentados

 www.mctes.pt/

 

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ES e Investigacao PCP 25 Junho 2008

Financiamento do Ensino Superior PDF Imprimir EMail
Quarta, 25 Junho 2008
ensino-superior2.jpg Em declaração política na AR, Miguel Tiago denunciou a actual "situação de pré-ruptura e de colapso financeiro" em que as Universidades se encontram, não tendo "verbas suficientes para pagar os próprios salários dos seus professores e funcionários". Miguel Tiago referiu ainda que os Politécnicos, "alvos de uma política de secundarização e subalternização", "sentem com particular incidência, as políticas de sub-financiamento".

Declaração política, trazendo à colação a crise financeira por que passam as instituições de ensino superior público

Intervenção de Miguel Tiago na AR

 

 

 

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

 

 

No debate de urgência que o PCP agendou nesta Assembleia denunciou a situação com que estão confrontadas as Instituições de Ensino Superior Público, no plano financeiro. Simultaneamente, o PCP apresentou aqui um Projecto de Resolução que aponta para a tomada de medidas urgentes de reforço da verba de financiamento do Ensino Superior.

As Universidades, como os próprios reitores têm deixado claro, estão numa situação de pré-ruptura e de colapso financeiro. Estas instituições não têm verbas suficientes para pagar os próprios salários dos seus professores e funcionários. Nem mesmo com recurso a propinas cada vez mais altas, as universidades conseguem fazer frente às suas despesas correntes. A investigação universitária, em especial a que não cai sob as boas graças dos protocolos internacionais decididos pelo Ministro Mariano Gago, desenvolve-se num panorama de brutal desinvestimento, sendo que o financiamento do ano de 2006 ainda não foi pago às universidades e os overheads (gastos fixos de manutenção e suporte) não são pagos desde o ano de 2001. Esta política de estrangulamento financeiro coloca cada vez mais sobre os estudantes a responsabilidade de financiar e suportar o Ensino Superior Público, assim retirando esse papel ao Estado que o deveria assumir integralmente de acordo com a Constituição da República Portuguesa.

As Instituições de Ensino Superior Politécnico, alvos de uma política de secundarização e subalternização desse sub-sistema, sentem com particular incidência, as políticas de sub-financiamento, bem como os efeitos perversos do conjunto de medidas que o Governo tem vindo a tomar, nomeadamente no plano da Avaliação da Qualidade.

A estratégia de desmantelamento de Ensino Superior Público, de ataque à soberania nacional e de submissão da política de formação e qualificação de recursos humanos, de investigação e desenvolvimento à orientação dos grandes interesses económicos coloca o país numa posição perigosamente frágil. A economia portuguesa e a qualidade de vida das populações, está intimamente dependente da estrutura de recursos humanos. Para uma consolidação desse tecido humano qualificado, o país precisa urgentemente de uma rede de Ensino Superior Público que seja encarada enquanto um instrumento do Estado para o seu desenvolvimento integrado, quer no plano da investigação, no plano da inovação e no plano da produção.

A política do Governo do Partido Socialista para o Ensino Superior tem sido a de colocar instituições contra instituições. As Instituições passam a ser entendidas como supermercados do conhecimento e das competências, disputando concorrencialmente os clientes: os estudantes.

Os contratos de saneamento financeiro apresentados pelo Governo como a tábua de salvação para as instituições demonstram dois factos:

UM: que é verdade que as instituições de ensino superior se encontram numa situação de absoluta ruptura financeira. Que, assim, o PCP tinha e tem razão ao denunciar e combater esta situação, bem como ao apresentar o projecto de resolução de reforço imediato da dotação financeira das universidades e politécnicos.

DOIS: que o Governo financia de forma discriminatória e apenas de acordo com a sua própria vontade, as instituições de ESP. Apenas sob o compromisso das instituições com despedimentos, não renovação de contratos, aumentos de propinas, o Governo abre a bolsa. Ou seja, com estes contratos torna-se óbvia a política de controlo e governamentalização das instituições. O Governo estrangula financeiramente as instituições, esmaga qualquer possibilidade de investimento eliminando o PIDDAC para o ESP e não abre um único programa para acesso ao QREN por parte destas instituições e depois culpabiliza-as pela situação e vai abrindo uma bolsa, a conta gotas, na medida da submissão política que consegue de cada instituição.

Por isso mesmo é ainda mais importante assegurar um financiamento baseado em fórmula transversal e transparente que assente no reconhecimento da importância do Ensino Superior como uma estrutura nacional, articulada e autónoma, mas sempre ao serviço da coesão e do desenvolvimento económico, numa perspectiva integrada e não concorrencial. A continuação desta política de chantagem perante as instituições levará inexoravelmente à deterioração da qualidade do ensino e à degradação das condições e direitos laborais.

Em Janeiro, o próprio Primeiro-Ministro prometeu às Instituições de Ensino Superior a mudança da política de financiamento deste sistema de ensino. Prometeu o próprio envolvimento das instituições na definição do orçamento para 2009 e a articulação em reuniões periódicas entre o Governo e CRUP e CCISP e que seriam definidos conjuntamente critérios para a criação de um fundo concorrencial com vista ao reforço das instituições segundo o seu mérito. O compromisso temporal assumido foi o mês de Março, estamos em Junho e não houve lugar a uma única reunião. É caso para pensar se não estaria de facto o Sr. Primeiro-Ministro afinal a usar uma vez mais a intensa campanha de propaganda do Governo para apaziguar a contestação que já então se fazia sentir.

O apelo desta última semana, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para o reforço urgente das instituições vem confirmar aquilo que o PS teima em desmentir. O PS julga que lhe basta mentir e sorrir, para que seja cumprido o seu papel no parlamento. Mas o que é preciso é falar verdade e executar políticas a sério. É tempo de desmascarar a política do Governo para o ESP e para a Ciência e Tecnologia. É preciso romper com a arbitrariedade que encontra pasto nos gabinetes de Mariano Gago, que afecta verbas a Instituições e Projectos por decisão governamental. O PCP apresentou aqui esse Projecto de Resolução que espera que o PS pondere: o do reforço urgente do financiamento e do fim da política de contratos de saneamento financeiro. E ao mesmo tempo, entregou na mesa da Assembleia duas perguntas ao Governo sobre os projectos financiados em parceria com instituições estrangeiras para quem foram direccionados 30 Milhões de Euros e sobre os projectos financiados em entidades privadas, quais os montantes dos apoios, que concursos decidiram os apoios, que júris, quais os objectivos e os responsáveis de cada um dos projectos. Porque só com transparência e com uma política de promoção estrutural da qualidade e da progressiva gratuitidade do ensino superior será possível criar as condições para colocar o Ensino Superior Público à altura da resposta necessária aos reais problemas das populações ao serviço da economia nacional.

 

 

 

Disse.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Manuel Mota,

De facto, o seu discurso está próximo da comédia, pena é que estejamos aqui a falar a sério e não estejamos num qualquer episódio de comédia.

Sr. Deputado Manuel Mota, é um facto que esta discussão é recorrente e se prende com a circunstância de o subfinanciamento das instituições de ensino superior ser também crónico e, portanto, motivar sempre uma discussão e uma preocupação permanentes. Mas prende-se, ainda, com outro facto que é o de estar a atingir um patamar tal que está a colocar as instituições de ensino superior numa situação de ruptura absoluta. Na verdade, por mais que o PS a tente branquear ou tente esconder, ela existe e sabem-no os estudantes que pagam as mais altas propinas de sempre, quer no 1.º ciclo quer no 2.º ciclo, sabem-no os estudantes que antes tinham acesso a cinco anos de estudos financiados pelo Governo em igualdade e que agora só têm três anos, facto que os senhores mostram como «grande modernidade e grande avanço»...! É a isso que o Sr. Deputado chama a adaptação do ensino superior às necessidades? É aumentar as propinas dos 3.º e 4.º anos ou dos 4.º e 5.º anos do ensino superior? É pagar mais de 1000 euros de propinas nos 2.º ciclos? É pagar quase 1000 euros no 1.º ciclo? É mesmo essa a modernidade e a adaptação do ensino superior às necessidades do País!?... Devem ser as necessidades do País mas as mesmas necessidades que vão controlando aquilo que o Governo vai fazendo, isso sim...!

Sr. Deputado Manuel Mota, o mínimo que se exigia a um partido que sustenta um Governo era que reconhecesse a situação em que se encontram as instituições, que se deslocasse às instituições e fosse ver, como nós também temos visto, instituições que nem sequer cortinas têm e que usam sacos de plástico para fazer de cortina; que fosse ver o regime para maiores de 23 anos e como funciona, e onde há instituições que usam esse regime para fazer dinheiro, porque não há dinheiro na instituição e o Governo não envia para lá quaisquer verbas.

Sabe o que é que se tem passado com esse regime? Abertura de 150 vagas para preparação do ingresso no ensino superior, ao abrigo do regime para maiores de 23 anos, e depois a abertura de cinco vagas efectivas, ou seja, a universidade arrecada dinheiro com a preparação de 150 estudantes e depois, na verdade, só abre cinco vagas para esse regime!!

Não há-de ser com esse regime que há esses aumentos no número de estudantes.

(...)

Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Ana Drago,

A política do Sr. Ministro Mariano Gago e deste Governo é, de facto, de uma arbitrariedade injustificada e que assenta, em grande parte, apenas numa campanha de propaganda. Os fundos que estão afectos, segundo as palavras do Governo, à ciência e tecnologia são praticamente, na íntegra, dedicados a programas com instituições, na sua maioria privadas e estrangeiras, de cujos processos concursais pouco conhecemos, se é que existiram, cujos responsáveis de projectos não conhecemos, nem conhecemos ainda sequer o número de doutorados ou de doutorandos e quantos serão portugueses ou virão de instituições portuguesas.

Também não sabemos como foram escolhidas as instituições para participar com essas instituições estrangeiras e para aí vai uma grande fatia dos fundos.

Outra grande fatia vai para empresas privadas ou laboratórios associados, que, em torno também do sistema de ensino superior, se colocam na investigação e no desenvolvimento em Portugal, mas o que é certo é que essa conversa cai em saco roto quando olhamos para as universidades, elemento essencial da investigação e desenvolvimento. É porque às universidades não toca, esse dinheiro não vai para as universidades! Portanto, a conversa de que o Governo está a investir em ciência e tecnologia deve ser, desde já, desmascarada.

Quanto à segunda questão que colocou, e com toda a pertinência, acerca da relação entre a qualidade e as propinas, os governos têm encontrado um expediente fácil para, sempre que precisam de aumentar as propinas, dizerem que estas servirão para o aumento da qualidade no ensino superior. Julgo que já ficou bem claro para todos que esta foi uma mentira desde o primeiro dia e que nunca houve sequer a intenção de melhorar a qualidade. A prova disso é que as propinas têm aumentado e a qualidade vai diminuindo e é preciso dizer pouco mais do que isto para comprovar essa situação.

Sr.ª Deputada, no nosso entendimento, a única forma de garantir o aumento da qualidade no ensino superior é responsabilizar directamente o Estado por essa qualidade e isso implica directamente a gratuitidade do sistema de ensino superior.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado José Paulo Carvalho,

De facto, o Ministro da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior tal como a bancada do Partido Socialista julgam que escondendo a realidade e insistindo na sua camuflagem alteram a situação e ganham a batalha política.

Não ganham a batalha política! Ganham, isso sim, uma batalha retórica e de propaganda para a qual não contam com o PCP!

De facto, o subfinanciamento das instituições de ensino superior é acumulado e esses 15% que referiu são aqueles que advém, basicamente, da obrigatoriedade do pagamento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, mas há um subfinanciamento que é muito mais antigo e que agora tem efeitos mais perversos, porque é incrementado, o seu efeito é potenciado por essa nova responsabilidade que foi colocada sobre as instituições de ensino superior e que não correspondeu a qualquer reforço da verba.

Sr. Deputado, sem dúvida alguma, que o financiamento tem sido utilizado como arma de arremesso e como carta de chantagem perante as instituições.

O financiamento tem uma fórmula, essa fórmula distribui apenas o que há disponível e depois, obviamente, guarda-se um grande fundo de maneio que o Governo abre consoante a submissão que consegue de cada instituição.

Isso é muito claro!

E a submissão é, obviamente, contrária à autonomia.

Sr. Deputado, deixe-me chamar-lhe a atenção, e também à Câmara, para um outro problema que se vive principalmente nos institutos politécnicos. A actual situação que se vive nos institutos politécnicos de, como sabem, estarem obrigados no prazo de dois anos a terem 50% do corpo docente qualificado ou, caso contrário, serão alvo, provavelmente, de um processo de encerramento, está a colocá-los numa situação particularmente difícil.

As instituições estão a ver-se obrigadas a reduzir, por via do subfinanciamento, o número de professores, ou seja, os professores que ficam têm de fazer mais horas para dar as aulas e como têm mais horas para fazer não podem proceder à necessária qualificação...

Portanto, uns são despedidos e aos outros é-lhes inviabilizada a possibilidade de qualificação! É caso para perguntar o que acontecerá às instituições de ensino superior politécnico quando vier a avaliação...!

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32145&Itemid=196

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ES e Investigacao PCP 11 Junho 2008 (II)

Financiamento do Ensino Superior PDF Imprimir EMail
Quarta, 11 Junho 2008
 

ensino-superior2.jpgMiguel Tiago, na abertura do debate de urgência agendado pelo PCP, referiu a necessidade de o Governo assumir o Ensino Superior como uma prioridade, "assegurando o seu funcionamento regular" e "um investimento que não se sustente em propinas", mas "que se oriente pela gratuitidade progressiva e que coloque o Ensino Superior Público no lugar de destaque que merece e de que a economia portuguesa precisa".

 

 

 

Debate de urgência sobre o «Financiamento do Ensino Superior»

Intervenção de Miguel Tiago na AR

 

 

 

 

 

 

 

 

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

O ensino superior público tem sido o alvo preferencial dos últimos governos.

Ao subfinanciamento, que se agrava a cada ano, o governo do PSD e do CDS acrescentou o aumento das propinas para mais de duas vezes o salário mínimo nacional e desresponsabilizou, assim, o Estado perante a gratuitidade estabelecida na Constituição da República como garante da democraticidade do acesso e da frequência do ensino.

O actual Governo não só manteve essa política como agravou o subfinanciamento e aplicou o chamado Processo de Bolonha, que diminui a duração e a qualidade da formação superior e encarece brutalmente os seus custos. Simultaneamente, promove uma política de asfixia financeira das instituições de ensino e decreta fortes limitações à sua gestão democrática.

A estratégia de colocar o ensino superior e todo o potencial científico e tecnológico do País ao serviço de interesses meramente conjunturais, mas sempre privados, é cada vez mais flagrante.

A acção social escolar, ao contrário do que o Governo vai anunciando, sofre de carências estruturais. São muitos os que abandonam o ensino superior público por falta de capacidade económica para suportar os gastos com a frequência desse grau de ensino.

As propinas, as refeições, o alojamento, o material escolar e as deslocações são contrapostas por bolsas de valores cada vez mais distantes das exigências financeira que são colocadas aos estudantes do ensino superior.

Muitas cantinas continuam por construir ou carecem de urgentes intervenções, a rede de residências está longe de suprir as necessidades do País e, na maioria das instituições de ensino superior, não existe resposta social para os estudantes deslocados.

Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2008, o PCP propôs o reforço da verba para o conjunto das instituições do ensino superior. Seria essa a medida necessária para que as instituições não entrassem em colapso financeiro. A prova de que o PCP estava certo é exactamente o actual comportamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao acorrer à pressa a situações de ruptura e pré-ruptura financeira junto de algumas instituições de ensino superior.

Ao invés de ponderar as necessidades objectivas do sistema, de cada instituição, quer no plano do funcionamento, quer no plano do investimento, o Governo responsabiliza as próprias instituições pelas situações de insolvência e de colapso. E quem paga a factura do subfinanciamento é sempre o estudante, agora com propinas absurdas, particularmente no 4.º e 5.º anos de estudo, onde elas aumentaram brutalmente.

O Governo impõe as suas condições a cada instituição, através dos chamados contratos de saneamento financeiro. Aumentos de propinas, despedimentos, não renovação de contratos, não concessão de licenças sabáticas e dispensas de pessoal não docente são algumas das imposições para esses contratos, que o Governo agora lança como uma bóia de salvação para que as instituições não se «afoguem». Mas importa lembrar que foi o próprio Governo quem colocou as instituições na situação actual de incapacidade e de colapso financeiro. Agora, o Governo acena com dinheiro e abre a bolsa na medida directa da submissão a que consegue sujeitar cada instituição.

E que dizer da campanha de propaganda que o Governo lançou em torno da ciência e tecnologia? Se, de facto, existisse uma vontade política de dinamizar o potencial científico e tecnológico do País, seria alguma vez possível fazê-lo sem criar as condições estruturais e estratégicas para um significativo progresso tecnológico? Seria possível fazê-lo sem as universidades e sem os politécnicos? Então, por que motivos os tão falados milhões de euros para ciência e tecnologia não chegam às instituições de ensino superior?

Poderia o Governo decidir remetê-los para os laboratórios do Estado, mas também sabemos que lá não estão.

Pelo contrário, esse segmento do sistema científico e tecnológico debate-se com iguais e tão fortes constrangimentos financeiros.

Este Ministério da Ciência investe apenas nos nichos de interesses a que chama «de excelência», desinvestindo na rede, na capacidade nacional e na ligação à indústria e às reais necessidades do País. Para os projectos apadrinhados pelo Ministério, tudo; para o ensino superior público e para os laboratórios do Estado, nada!

A avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento está a ser levada a cabo há dois anos e nem sequer há acompanhamento por parte das universidades sobre essa avaliação; grande parte dos recursos humanos de I&D é constituída por bolseiros de investigação científica, quadros descartáveis e sem direitos; não existe qualquer programa no QREN para o ensino superior público; e a desarticulação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Economia e da Inovação é cada vez mais óbvia e mais lesiva para o País. E isto demonstra bem que o ensino superior público é apenas uma peça avulsa na cada vez mais frágil e dependente economia portuguesa.

A situação das instituições de ensino superior foi criada intencionalmente pelos sucessivos governos e não é uma fatalidade. Não estamos perante uma situação de má gestão ou de mediocridade, como diz o Sr. Ministro Mariano Gago, estamos perante uma política orientada para o desmantelamento do ensino superior público, das suas capacidades e do seu papel estratégico, visando a sua submissão total ao mercado e aos desígnios dos grandes interesses.

Os cursos superiores deixam de ser uma necessidade estratégica nacional para serem vistos como uma mercadoria e um investimento individual de cada um para a sua própria sobrevivência.

Os institutos politécnicos sentem a política de desresponsabilização do Estado de forma particularmente acentuada. A secundarização deste sub-sistema não foi por este Governo minimamente invertida.

Ao mesmo tempo que o Governo anuncia uma forte aposta no politécnico, diminui o seu financiamento e coloca sobre algumas instituições a sombra do encerramento compulsivo. E se a qualificação do corpo docente, por exemplo, é um requisito para a sua acreditação em 2012 e se os politécnicos são forçados a não renovar contratos com professores para assegurar a sua sobrevivência financeira, terão de aumentar a carga lectiva dos professores restantes, impossibilitando tanto a uns como a outros a necessária qualificação que o próprio Governo impôs.

É que 85% a 90% do corpo docente e mais de 95% dos funcionários não docentes destes institutos têm um vínculo precário às instituições e, com a actual situação de pré-falência, muitos institutos serão forçados a não renovar contratos.

Por isso, 10 000 docentes podem ter os seus postos de trabalho em risco.

Ao contrário do prometido pelo próprio Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior não têm sido envolvidas na definição dos critérios para o próximo Orçamento do Estado.

É urgente que o Governo assuma o ensino superior como uma prioridade e abandone o curso da sua mercantilização, assegurando o seu funcionamento regular e mesmo um investimento que lhe permita desenvolver-se e crescer. Um investimento que não se sustente nas propinas, que se oriente pela gratuitidade progressiva e que coloque o ensino superior público no lugar de destaque que merece e de que a economia portuguesa precisa.

(...)

Sr. Presidente,

Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados:

Uma das muitas coisas que nos distingue, Sr.ª Deputada Odete João e Sr. Ministro, é que, de facto, o Governo e o Partido Socialista, para tentarem provar as suas mensagens, têm de recorrer à fantasia enquanto a nós bastanos descrever a realidade.

Três notas com relevo particular que hoje nos ficam: os empréstimos são a acção social escolar, algo para que o PCP vinha alertando há bastante tempo; as propinas não são para assegurar a qualidade, algo que o PCP sempre denunciou e que, hoje, a Sr.ª Deputada Odete João, rasgando

publicamente a Constituição da República Portuguesa, acaba de assumir; o financiamento no ensino superior público diminuiu, não só em termos absolutos como por estudante, o que ficámos a saber ou, aliás, o que comprovámos com a intervenção do Sr. Deputado Manuel Mota, quando nos disse que o número aumentou de tal forma que, quando comparado com o financiamento que decresceu, só podemos concluir que o financiamento por estudante decaiu ainda mais radicalmente.

Sr. Ministro, há algumas questões que não pode iludir.

A anterior licenciatura tinha uma duração entre quatro e cinco anos e era financiada pelo Estado durante todo esse tempo. A actual licenciatura, assim chamada, o 1.º ciclo de Bolonha, tem uma duração de três anos e apenas estes são financiados pelo Estado. Isto é, objectivamente, uma diminuição do tempo de formação, uma degradação da qualidade e um desinvestimento.

O Sr. Ministro vem dizer que vai financiar os mestrados integrados. Nós sabemos que é até 2009. Mas, depois, Sr. Ministro, veremos quanto custará um mestrado, como os que já agora se vêem a serem «vendidos» por 25 000 € e 30 000 € nas instituições de ensino superior, porque estas últimas não têm outra forma de suprir as suas necessidades e de obter as receitas próprias que o Sr. Ministro tanto anuncia.

Esquece-se é de dizer que essas receitas próprias, na esmagadora maioria, são propinas.

Aqui, Sr. Ministro, impõe-se uma pergunta: como é que pode dizer sistematicamente às instituições de ensino superior público que não há dinheiro, que é preciso proceder a cortes orçamentais na ordem dos 15% acumulados quando, depois, tem tanto dinheiro? Aliás, já agora, até lhe pedia que nos dissesse a soma das verbas que foram afectas a instituições universitárias privadas nos Estados Unidos da América, que este Ministério anuncia como se fosse o supra-sumo do desenvolvimento tecnológico.

Sr. Ministro, porque é que no QREN não há um programa específico para o ensino superior público? O programa de que falou é certamente o do desenvolvimento territorial que está a obrigar as instituições a fazerem manobras que não deveriam ter de fazer, isto é, candidatarem-se a fundos que não estão especificamente previstos para os programas no âmbito do ensino superior público. Repito, pois: por que é que, no âmbito do QREN e do investimento comunitário, não há um programa específico para o ensino superior público, seja universitário ou politécnico?

Sr. Ministro, uma última pergunta. O que aconteceu ao compromisso, assumido pelo Primeiro-Ministro em Janeiro deste ano, de envolvimento de todas as instituições na definição dos critérios para o Orçamento do Estado para 2009 e, nomeadamente, para o Fundo Concorrencial anunciado pelo Primeiro-Ministro?

É que, assim, resulta claro que, em Janeiro, quando se comprometeram em que, até Março, tudo isto estaria feito, apenas estavam a pôr «paninhos quentes» para acalmar a situação que já nessa altura se vivia no ensino superior e que, agora, se agravou a tal ponto que o Ministro tem de andar por aí, com cartas de chantagem, a socorrer as instituições.

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32093&Itemid=196

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ES e Investigacao PCP 11 Junho 2008

Financiamento do Ensino Superior PDF Imprimir EMail
Quarta, 11 Junho 2008

ensino-superior2.jpgAo longo deste debate, o Senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior não fez mais do que confirmar as nossas piores expectativas.

 

Debate de urgência sobre o "Financiamento do Ensino Superior"

Intervenção de António Filipe na AR

 

 

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados,

Ao longo deste debate, o Senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior não fez mais do que confirmar as nossas piores expectativas.

O seu Governo é responsável por uma asfixia financeira do Ensino Superior Público que o deveria fazer corar de vergonha; falta aos compromissos que assume; adopta uma postura de confronto, de antagonismo, e até de má-criação em relação às instituições e aos seus responsáveis democraticamente eleitos; toma decisões que comprometem de forma irremediável o presente e futuro de milhares de jovens portugueses que frequentam o ensino superior, e o senhor ministro ainda vem para aqui com o ar de quem pensa que todos lhe devem e ninguém lhe quer pagar.

O senhor ministro sabe muito bem qual tem sido a tradução da obsessão do défice no financiamento do ensino superior público. O financiamento médio por aluno baixou 15 % entre 2003 e 2008. Era de 4.449 euros em 2003, é de 3.772 euros em 2008.

O senhor ministro sabe que o financiamento do ensino superior baixou em Portugal para 0,7% do PIB em 2008, quando era de 1% em 2005 e que esse investimento fica muito aquém do que é realizado nos demais países europeus.

 

O senhor ministro sabe muito bem que em 2007 o Orçamento do Estado para o Ensino Superior sofreu um corte de 6,4 %, a somar ao desconto de 7,5 % dos salários para a Caixa Geral de Aposentações, e que em 2008 esse desconto passou para 11 %.

O senhor ministro sabe que estes encargos, somados a inevitáveis actualizações salariais e à inflação, corresponderam a uma contracção de cerca de 20 % da capacidade aquisitiva das instituições de ensino superior público nos últimos dois anos.

O senhor ministro sabe muito bem que obrigou as instituições do ensino superior a sobreviver com orçamentos fictícios e que ainda não estamos a meio do ano civil e que oito Universidades Públicas, pelo menos, vão entrar em ruptura antes do fim do ano, não tendo a mínima possibilidade de honrar os seus compromissos financeiros.

O senhor ministro não só sabe tudo isto muito bem, como fez tudo o que era necessário para que assim fosse, para obrigar as Universidades a ter de aceitar os chamados contratos de saneamento financeiro que não são mais que um estratagema que o Governo inventou para acabar de forma humilhante com a autonomia financeira das instituições de ensino superior público.

Este Governo não tem estratégia para o ensino superior nem para a ciência. A FCT está paralisada. Não houve concursos para projectos, nem em 2007, nem em 2008, até à data. O FEDER não é utilizado para a Ciência, por decisão do Governo, não havendo qualquer programa comunitário a que as instituições de ensino superior possam, especificamente, recorrer. Não tem havido admissões de jovens docentes para o Ensino Superior. Os institutos politécnicos estão na iminência de ter de despedir milhares de docentes e de ter de fechar cursos devido aos constrangimentos financeiros a que são forçados e correm o sério risco de ver inviabilizadas algumas das suas instituições. Nada se sabe quanto ao estatuto da carreira docente do ensino superior público.

O Governo faz do Plano Tecnológico a sua bandeira, mas não há nenhum plano integrado entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Ensino Superior.

Quando confrontado com a sua ausência de estratégia para o ensino superior, o Governo desculpa-se, invocando um suposto investimento na Ciência e publicitando até à náusea os programas com o MIT e o Carnegie Melon. Mas também quanto a isso, é tempo de dizer que "o rei vai nú". o que o Governo não diz é que cada doutoramento ao abrigo desses programas custa seis vezes mais ao Estado Português que os doutoramentos conferidos por Universidades Portuguesas, que a maioria dos doutorandos envolvidos nem sequer são portugueses, e que os doutoramentos afinal nem sequer são conferidos por aquelas instituições.

A verdade é que este Governo, em vez de ter uma política de desenvolvimento do Ensino Superior e da Ciência ao serviço do país, tem uma política de alimentação de clientelas à custa dos recursos públicos afectos à investigação científica.

Se assim não é, senhor ministro, fica aqui o desafio para que nos desminta. Mas terá de o fazer, não com base em tiradas retóricas, mas com base em factos. Fica aqui o desafio, que hoje mesmo formalizámos através dos mecanismos regimentais apropriados, para que o senhor ministro envie a esta Assembleia uma lista completa dos subsídios da FCT aos laboratórios associados, para que todos possam tirar daí as devidas conclusões. O senhor ministro desminta-nos, se puder, mas digo-lhe já que não temos qualquer receio do seu desmentido.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Perante a falta de resposta do Governo à gravíssima situação financeira com que as instituições de ensino superior se vêem confrontadas, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje na Mesa desta Assembleia um Projecto de Resolução que recomenda o reforço da dotação orçamental para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior.

O que esperamos do Governo e do PS é que, em vez das diatribes do costume em que nem os senhores acreditam e que já ninguém tem paciência para ouvir, aceitem uma discussão séria e responsável deste Projecto de Resolução.

Não precisam de nos dizer que o país está óptimo graças a este Governo, que os portugueses estão a viver muito melhor e que o Ensino Superior nunca teve tanto dinheiro para gastar. Os senhores sabem tão bem como nós que isso não é verdade e que as restrições financeiras que o Governo impôs às Universidades e aos Politécnicos criaram uma situação insustentável. Os senhores sabem tão bem como nós que se não houver um reforço das dotações orçamentais, a maior parte das instituições não têm dinheiro para pagar os salários até ao fim do ano. A questão é de saber se o Governo está disposto a proceder a esse reforço de dotações segundo critérios objectivos e transparentes, ou se prefere, como até aqui, usar o estrangulamento financeiro como arma de arremesso e de chantagem para com as instituições do ensino superior.

Nós assumimos as nossas responsabilidades: Esperamos agora que o Governo e o PS assumam as suas.

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=32095&Itemid=196

publicado por pjnsilva às 14:57
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Terça-feira, 13 de Maio de 2008

Ciencia 2008 Aveiro I

Ciência
Governo anuncia em Aveiro mais bolsas e contratos para investigação 
12.05.2008 - 09h27 Lusa

O primeiro-ministro preside hoje na Universidade de Aveiro à apresentação de medidas do governo para o desenvolvimento científico e à divulgação dos resultados do investimento governamental em Ciência.

Entre as várias medidas a anunciar figura o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) à integração, em 2008, de cinco mil "estudantes de formação avançada" na investigação, a criação de cátedras convidadas nas Universidades com o apoio do Estado e das empresas, o lançamento de concursos para novas bolsas de investigação e a contratação de mais 500 investigadores doutorados.

As medidas a anunciar têm especial incidência na inserção profissional dos investigadores que fazem doutoramento ou pós-doutoramento, e, segundo fonte académica, são aguardadas com expectativa para saber "se o Governo se decide a estimular a carreira de investigação, ou se, na prática, continua a não abrir as carreiras que existem, mantendo a precaridade".

"Caso a contratação de mais 500 investigadores doutorados seja feita por contratos a termo, significa que o governo persiste em não abrir as carreiras", comentou a mesma fonte.

Através da FCT e mediante a celebração de contratos-programa com as instituições, o Governo já havia promovido, em 2007, a abertura de concursos para a admissão de mil doutorados, através de contratos de trabalho a termo certo.

Já a integração de cinco mil "estudantes" na investigação, mediante a celebração de contratos, é vista como uma medida relevante para aqueles que estão a fazer formação pós-graduada porque "sempre permite terem alguns direitos sociais" que a tradicional atribuição de bolsas não confere.

"Passam a ter assistência médica e a estar inseridos no sistema de segurança social, nomeadamente para efeitos de descontos para a reforma, embora signifique também que passam a estar sujeitos ao pagamento de impostos", explicou a mesma fonte.

Um estudo comparativo dos vários sistemas europeus, da consultora Deloitte, publicado em Março deste ano, revela que, no caso dos doutoramentos é mais frequente a atribuição de bolsas do que o financiamento a doutorandos com contrato de trabalho, enquanto nos pós-doutoramentos a situação mais generalizada é o financiamento com contrato de trabalho.

No caso espanhol, há instituições que têm um sistema misto, em que o doutorando tem uma bolsa nos dois primeiros anos e passa a ter contrato de trabalho nos dois anos subsequentes.

Em termos sociais, os países que mais benefícios concedem no que diz respeito à família, à educação dos filhos ou à deficiência são a Alemanha, o Reino Unido e a Suiça.

Em 2007, a FCT suportou um total de 101,6 milhões de euros em bolsas de formação avançada através de concurso público ou através de projectos de investigação e desenvolvimento, sendo estimada em 32 milhões de euros a despesa com a contratualização de doutorados.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1328445

publicado por pjnsilva às 19:17
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